Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1657355 - SP (2017/0045832-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : EDER APARECIDO ZANESCO

ADVOGADOS : MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA - SP216938

HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO E OUTRO(S) - SP331390
RECORRENTE : ALEX APARECIDO DA SILVA

ADVOGADOS : BENEDITO ANTÔNIO FRANCO SILVEIRA - SP012288

FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR E OUTRO(S) - SP146163

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVANTE : EDER APARECIDO ZANESCO

ADVOGADOS : MARCOS DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO(S) - SP216938

HELIO DONISETE CAVALLARO FILHO - SP331390

AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : BENEDITO ANTÔNIO FRANCO SILVEIRA - SP012288

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI E OUTRO(S) - SP135981

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORRÉU : TIAGO DO AMARAL

CORRÉU : JOSÉ LUIZ FERREIRA NETO

CORRÉU : TALES DE FREITAS

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por ALEX APARECIDO DA SILVA,
interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão
oriundo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Depreende-se dos autos que o recorrente foi condenado às penas de 5 anos
e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 33, c/c o art.
40, incisos III e VI, ambos da Lei n. 11.343/2006, e 3 anos e 6 meses de reclusão, em
regime inicial fechado, como incurso no art. 35 "caput", c/c o art. 40, incisos III e VI,
ambos da referida Lei n. 11.343/2006, em concurso material, totalizando a pena de 9
anos e 4 meses de reclusão.

O recurso de apelação interposto pela defesa foi julgado improvido (e-STJ
fls. 1160/1213).

Os embargos de declaração que se seguiram foram rejeitados (e-STJ fls.
1264/1280).