Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2713479 - SC (2024/0293717-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13 REGIÃO

ADVOGADO : EDUARDO RANGEL DE MORAES - SC010558

AGRAVADO : KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA

ADVOGADO : CESAR CAMPOS CARDOSO - SP275649

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente