Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2443010 - AP (2023/0274306-9)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : LIDER COMERCIO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ADVOGADOS : HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795

PAULINE COLLARES NUNES - DF049181

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO - DF057964

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora