Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Assim, passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de
flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício.

O acórdão impugnado assim considerou:

“Não obstante a versão exculpatória fornecida pela acusada, observa-se que não tem
o condão de afastar a prova acusatória, sobretudo quando seguros e sólidos os
elementos probatórios produzidos nos autos. Além disso, nada trouxe aos autos capaz
de afastar a convicção extraída dos elementos de prova produzidos em sede
investigatória e confirmados sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Por outro lado, o policial militar Emerson Honorato da Silva, narrou que a
motocicleta da vítima transitava pela Avenida João Fiúsa e a acusada estava no
cruzamento das ruas e atravessou a via. Informou que acredita que ela não verificou
que a motocicleta estava subindo e o acidente aconteceu. Não se recorda se o
velocímetro do motociclo ficou travado. Respondeu que a ré deveria ter parado, mas
ela cruzou a via e a moto do ofendido colidiu com o veículo dela (mídia SAJ fls.
293/294).

[...]

A testemunha Maria Angélica Pires, disse em juízo, que, na data dos fatos, parou no
sinal de “PARE” ao lado do carro conduzido pela acusada, que já estava parada.
Sustentou que não sabe por quanto tempo ficaram paradas, pois estava bem
movimentada a via. Quando percebeu que havia oportunidade, a acusada saiu com o
carro e a depoente também, pois não tinha visto nada, porém, ocorreu o acidente.
Contou que a motocicleta colidiu com o carro da acusada e o jogou contra o seu
carro. Afirmou que, de onde estava parada, a depoente não tinha a mesma visão que a
acusada, que tampava sua visão no sentido que a motocicleta vinha trafegando. Os
fatos ocorreram por volta de 13h30 e o tempo estava bom, com céu claro. Esclareceu
que a avenida é larga e passam dois carros tranquilamente. Respondeu que tinha
visão da rua, porém, somente à sua frente e não pela lateral. Não sabe dizer por
quanto tempo a ré estava parada, mas quando a depoente parou, ela já estava lá. Não
se feriu no acidente e a acusada ficou desacordada (mídia SAJ fls. 293/294).

[...]

Diante deste acervo probatório, não há dúvida de que o crime de homicídio culposo,
resultaram da culpa da acusada, condutora do veículo Honda /Fit.

Em que pese a respeitável fundamentação da i. magistrada a quo, considero que o
conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação da acusada.

Ao contrário do que entendeu a D. magistrada monocrática, a conduta culposa da
acusada, na modalidade “imprudência” restou evidenciada.

Veja-se, o robusto conjunto probatório indica a responsabilidade da acusada pelo
trágico acidente, que culminou com a morte da vítima, eis que deixou de observar as
cautelas necessárias ao iniciar a travessia da pista de rolamento, alegando que não viu
a motocicleta da vítima na via, acreditando que ele a conduzia em alta velocidade.

Note-se que a acusada afirmou que ficou parada na sinalização por alguns instantes e
quando percebeu que havia dois veículos a certa distância (70 ou 80 metros), iniciou
a travessia da pista, contudo, foi abalroada pela motocicleta.

Pois bem, pese as suas alegações é fato, que conforme as provas colhidas a acusada
parou na sinalização de “Pare”, na Rua Maestro Carlos Nardelli. Todavia, ao iniciar a