Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no HABEAS CORPUS Nº 953061 - SP (2024/0388229-2)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

REQUERENTE : JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Reitere-se a determinação contida na decisão de fl.7, e-STJ, de remessa dos autos à
Defensoria Pública de São Paulo.

Após, ao arquivo.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator