Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2689526 - SP (2024/0253645-9)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

AGRAVANTE : PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA

AGRAVANTE : SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

AGRAVANTE : ECONORTE PARTICIPAÇÕES LTDA

AGRAVANTE : IGWB COMERCIO E ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

AGRAVANTE : DEZ E DEZ COMERCIO LTDA

AGRAVANTE : RUTSOU PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO : GABRIELLA DANTAS DA COSTA SIMEONE - RJ218640

AGRAVADO : TOTVS S.A.

ADVOGADOS : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE019353

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - PE020397

ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS - PE044863

LETÍCIA DO NASCIMENTO SILVA - PE049401

INTERES. : HANGERS SERVICOS DE VESTUARIO LTDA

INTERES.

EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
JULGADO PROCEDENTE. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO
PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) interposto por PUCON
COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. e OUTROS contra a decisão de fls. 119-120 (e-STJ),
proferida em juízo provisório de admissibilidade, a qual negou seguimento ao recurso
especial.

O apelo extremo foi deduzido com base no art. 105, a, da Constituição
Federal, em desafio a acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo assim ementado (fl. 55, e-STJ):

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS -
insurgência em face da decisão pela qual foi acolhida a pretensão deduzida