Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2748111 - PB (2024/0350833-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORES : ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

AGRAVADO : EMPREITEIRA DE OBRAS MEIRELES LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente