Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29/6/2023 e AgRg no RHC n. 158.915/GO, relator
Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, DJe de
29/3/2022.

Por fim, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, pois há nos autos elementos hábeis a recomendar a
manutenção de suas custódias cautelares.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto

Relator