Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ
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RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 937114 - SP (2024/0303304-2)
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : SINESIO VICENTE (PRESO)
ADVOGADO : MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA - SP400993
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Brasília, 21 de outubro de 2024.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente
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2024/0303304-2Confirma a exclusão?