Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL Nº 2471049 - CE (2023/0350748-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

REQUERENTE : VERIDIANO ALVES LINHARES

ADVOGADOS : JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE - CE029099

DANIELA FERNANDES DA SILVA - CE032737

JOSÉ ROBERTO SOARES CAVALCANTE - CE042084

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

DECISÃO

1. Por meio da petição de fl. 1.834, foi noticiado o falecimento de
VERIDIANO ALVES LINHARES, comprovado por meio da certidão de óbito de fl.
1.835.

2. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art.
107, I, do Código Penal, e julgo prejudicado os embargos de declaração de fls.
1.818-1.824.

Retire-se o feito da pauta virtual em andamento.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente