Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2689845 - RN (2024/0254405-6)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

OUTRO NOME : CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRAVANTE : EDSON MATIAS DE SOUZA

AGRAVANTE : SUELLY FERNANDES PEREGRINO MATIAS

ADVOGADOS : LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126

AGRAVADO : FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS S.A

ADVOGADOS : MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495

VALÉRIA ARRUDA DA PONTE LOPES - CE017482

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CAPUCHE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) e OUTROS contra decisão que inadmitiu recurso especial com
fundamento na Súmula n. 7 do STJ.

A parte agravante alega que os pressupostos de admissibilidade do
recurso especial foram atendidos.

O recurso especial, fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal,
foi interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do rio
Grande do Norte, em agravo de instrumento, nos autos de embargos do devedor.

O julgado foi assim ementado (fl. 184):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR.

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