Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2616153 - RO (2024/0136276-4)

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

REQUERENTE : UNIÃO

REQUERIDO : ELOIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : WALTER ALVES MAIA NETO - RO001943

DESPACHO

Intime-se ELOIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA para se manifestar acerca da
nova proposta de acordo oferecida pela União, em fls. 331-332.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Francisco Falcão

Relator