Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 833830 - RJ (2023/0217148-3)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : DANIEL MONTEIRO GENTIL

ADVOGADOS : NEFI CORDEIRO - DF067600

ANDERSON ZACARIAS LIMA E OUTROS - DF032493

ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO - RJ172132

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO - DF069069

AGRAVANTE : SUELI MONTEIRO GENTIL

ADVOGADOS : ANDERSON ZACARIAS LIMA E OUTROS - DF032493

ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO - RJ172132

CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO - DF069069

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO
ARMADEIRA. LAVAGEM DE DINHEIRO. DENÚNCIA APTA. JUSTA
CAUSA. INVIABILIDADE DO TRANCAMENTO. AGRAVO
DESPROVIDO.

1. Constatada a regularidade da denúncia oferecida contra os agravantes, por
suposta prática de lavagem de capitais, com indicação de delitos antecedentes
(corrupção passiva tributária e organização criminosa), não há se falar em
nenhuma inconsistência.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator