Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2721227 - AL (2024/0304380-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE DE ARAUJO GOIS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AGRAVADO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS

ADVOGADOS : LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA - AL002184

LEANDRO VERAS DA ROCHA - AL006208

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente