Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

versada na Lei n. 11.340/2006, tem-se a sinalização de periculosidade, sendo viável a
custódia provisória (HC n. 169.166/SP, Ministro Marco Aurélio, Primeira Turma do STF,
DJe 2/10/2019).

Sobre o tema, entre outros, estes julgados: AgRg no HC n. 730.123/SP, da
minha relatoria, Sexta Turma, DJe 8/4/2022; e HC n. 550.014/RJ, Ministro Antonio
Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 17/3/2020.

Ante o exposto, com base no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o
presente habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator