Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2596504 - SP
(2024/0099484-2)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : IRIS HELENA SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADOS : RAFAEL RODRIGUES RAEZ - SP361270

TIAGO SILVA AGUIAR - SP350021

EMBARGADO : RAIMUNDO NEY DE SOUZA
EMBARGADO : EDNA FERREIRA DA SILVA SOUZA
EMBARGADO : SIDNEY FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO : ADEMIR DE NAPOLES - SP059947

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO.
REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por IRIS HELENA SOUZA
OLIVEIRA à decisão proferida por esta relatoria nos termos da seguinte ementa (e-
STJ, fl. 711):

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA
PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVA ANÁLISE.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE QUE OCASIONOU A MORTE DA
VÍTIMA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGADA
EXORBITÂNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO
CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO
CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Em suas razões (e-STJ, fls. 719-723), a embargante sustenta a reformatio in
pejus na majoração dos honorários recursais.

Salienta a omissão quanto à análise dos critérios para a fixação da
indenização por danos morais.

Impugnação às fls. 727-728 (e-STJ).

Brevemente relatado, decido