Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

prosseguimento do julgamento do recurso fazendário, diante do encaminhamento dos
autos à Coordenadoria.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração apenas para fins de
esclarecimento.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Francisco Falcão

Relator