Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2706111 - AM (2024/0283324-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

PROCURADOR : LAÉRCIO DE CASTRO DOURADO JÚNIOR - AM013184

AGRAVADO : VALNEI PASSOS DA SILVA

ADVOGADO : DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE - AM009224

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente