Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2730709 - MA (2024/0319668-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO

ADVOGADOS : GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA - MA026418

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991

AGRAVADO : DAIANE DE ALENCAR RIBEIRO

ADVOGADOS : AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA004408

FAUSTINO COSTA DE AMORIM - TO001163

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA010012

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente