Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2733824 - PR (2024/0326183-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : GELCILENE RAMOS DE FREITAS

ADVOGADOS : LUIZ LOPES BARRETO - PR023516

CAROLINE ZANATTA OTTONI - PR057917

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER - PR025554

AGRAVADO : FABIO AUGUSTO MACEDO LOBO

ADVOGADO : FABIANA MOREIRA ZORZATO - PR090686

AGRAVADO : ODONTO SEMPRE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA

LTDA

OUTRO NOME : ODONTOSEMPRE

ADVOGADO : FABRICIO MORTARI SCHMIDT - PR069962

DECISÃO

Cuida-se de Agravo apresentado por GELCILENE RAMOS DE FREITAS
à decisão que não admitiu seu Recurso Especial.

O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa
reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ, assim resumido:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO
INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE
O PLEITO AUTORAL.

1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDOS À AUTORA /APELADA.
PRESUNÇÃO EM FAVOR DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 98, 3O, CPC.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR, DE FORMA
EFETIVA, A ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA. BENEFÍCIO
MANTIDO.

2. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO DENTISTA.
EXEGESE DO ART. 14, § 4O, CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA
CLÍNICA ODONTOLÓGICA EM RELAÇÃO À CONDUTA DO
PROFISSIONAL VINCULADO AO ESTABELECIMENTO. ALEGAÇÃO DE
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DOR E
INCHAÇO OCORRIDOS DURANTE PROCEDIMENTO DE LIMPEZA
DENTÁRIA. POSTERIOR DIAGNÓSTICO DE ENFISEMA SUBCUTÂNEO E
PROFUNDO EM PARTES MOLES NA REGIÃO MANDIBULAR.
ELEMENTOS DOS AUTOS INCAPAZES DE RELACIONAR A
INFLAMAÇÃO À EVENTUAL FALHA NO ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO PRESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O
SUGADOR DE SALIVA TENHA CAUSADO O QUADRO DE EDEMA E O