Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2521461 - TO (2023/0443754-7)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

AGRAVANTE : ROMARIO BRAGA DA SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

DESPACHO

Converto o feito em diligência para que sejam solicitadas informações ao
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de
Dianópolis/TO acerca da situação prisional do agravante relativamente à pena imposta na
Ação Penal n. 000XXXX-98.2020.8.27.2716.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator