Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2710928 - MG (2024/0290911-7)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : DENIZETE SERAFIM SERTANEJO

ADVOGADO : VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

MG142663

AGRAVANTE : JOSE CARLOS SERTANEJO

ADVOGADOS : EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

MG050108

FABIANO SANTANA ACIPRESTES - MG107815

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

MG142663

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMENTA

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

I - No caso, a parte agravante deixou de infirmar, de maneira adequada e
suficiente, as razões apresentadas para inadmitir o recurso especial com base na
incidência da Súmula n. 7, STJ.

II - Neste tocante, deveria a recorrente demonstrar a desnecessidade da análise
do conjunto fático-probatório quanto ao fundamento de legítima defesa, deixando
claro que os fatos foram devidamente consignados no decisum a quo, o que não
aconteceu, tendo em vista que a defesa se restringiu a tecer considerações genéricas
a respeito da referida súmula.

Agravo em recurso especial não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan
Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.