Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

(AgInt na Pet n. 11.924/PE, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
QUARTA TURMA, julgado em 3/3/2020, DJe 10/3/2020.)

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 20 de outubro de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator