Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2772998 - SC (2024/0395284-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FILIPE CALDEIRA

ADVOGADO : MAURO FREITAS GAULAND - SC025359

AGRAVANTE : JAISSON SATIRIO DOS SANTOS

ADVOGADO : NATALIA IDALICE DA SILVA - SC058781

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente