Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 951919 - RN (2024/0381395-9)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DANIEL SANTOS FERNANDES

ADVOGADOS : DANIEL SANTOS FERNANDES - SP352447

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES - MA012660

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PACIENTE : EDSON GONCALVES DE MACEDO (PRESO)

CORRÉU : SILVIA MARGARETH SUASSUNA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de
EDSON GONCALVES DE MACEDO contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso nos artigos 33 e 35,
ambos da Lei de Drogas, à pena de 12 (doze) anos e 09 (nove) meses de reclusão, mais 1525 (mil
quinhentos e vinte e cinco) dias-multa (e-STJ, fls. 47-56).

Interposto recurso de apelação pela defesa, este foi desprovido (e-STJ, fls. 57-79).

Irresignada, a defesa interpôs revisão criminal, que foi julgada improcedente (e-STJ,
fls. 13-25).

Nesta via recursal, busca a redução da pena-base ao mínimo legal. Aduz que o fato
de o paciente ser grande distribuidor de droga na região é assertiva genérica e abstrata, não
autorizando a negativação da culpabilidade do agente. Outrossim, os malefícios causados pelo
tráfico são inerentes ao crime, constituindo fundamentação inidônea para valorar motivos do
crime.

Ademais, pleiteia o reconhecimento da confissão espontânea para o crime de
associação para o tráfico, uma vez que o paciente confessou ser proprietário da droga encontrada
com terceira pessoa.

É o relatório.

Decido.