Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

QUE DEMANDA CUIDADOS DE NATUREZA COMPLEXA, QUE NÃO
PODEM SER REALIZADOS POR UM CUIDADOR OU FAMILIAR, POR
EXIGIREM CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS. EXISTÊNCIA DE
DECLARAÇÃO MÉDICA NO SENTIDO DE QUE O AGRAVADO
NECESSITA DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE
RESSARCIMENTO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA OCORRIDAS ENTRE
OS ANOS DE 2015 E 2018. EXAME PERICIAL REALIZADO EM 2014.
PERITO QUE FOI CATEGÓRICO EM AFIRMAR QUE A ASSISTÊNCIA DE
FISIOTERAPEUTA É IMPRESCINDÍVEL PARA O PACIENTE.
REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL NESTE MOMENTO QUE SE
REVELA DESARRAZOADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS
IMPUGNADOS FORAM PRESTADOS AO LONGO DE QUASE 10 ANOS.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR REEMBOLSADO
PELO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. MÁ-FÉ NÃO
COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SÃO DEVIDOS EM
FAVOR DO IMPUGNANTE, EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO
PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. PERCENTUAL FIXADO EM 10% SOBRE O
VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, CONSISTENTE NO VALOR
RECONHECIDO COMO EXCEDENTE. REGRA DO ARTIGO 85, § 2º, DO
CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 306/314).

Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 337/357), interposto com base no
art. 105, III, "a", da CF, a parte recorrente apontou violação dos seguintes dispositivos:

(i) arts. 489, § 1°, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, afirmando omissão do
acórdão ao deixar de apreciar os argumentos que seriam capazes de confirmar a má-fé
da parte recorrida, aduzindo erro de premissa e omissão decisiva para o julgamento da
causa (e-STJ fl. 349),

(ii) arts. 156 e 375 do CPC/2015, "pois dispensou prova pericial médica
necessária ao esclarecimento de matéria por técnica especializada — sobre a efetiva
necessidade, parte do recorrido, por anos a fio, de serviços de fisioterapia e
enfermagem —, valendo-se, substituição, indevidamente, das regras de experiência
comum" (e-STJ fl. 340),

(iii) art. 940 do CC/2002, "pois deixou de aplicar a pena de restituição em
dobro prevista nesse dispositivo, a despeito da incontroversa cobrança judicial de
valores sabidamente pagos previamente pelo plano de saúde do recorrido" (e-STJ fl.
340).

Não foram oferecidas contrarrazões (e-STJ fl. 395).

O agravo (e-STJ fls. 414/433) afirma a presença de todos os requisitos de
admissibilidade do especial.

Contraminuta não apresentada (e-STJ fl. 438).

É o relatório.