Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2622230 - SP (2024/0104077-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : CIRSO DOS SANTOS

AGRAVANTE : JAQUELINE CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS : GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF028496

EDUARDO BASTOS BERNARDINO - ES032125

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976

INTERES. : C. MACEDO COMBUSTIVEIS LTDA.

INTERES. : DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão
agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente