Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2700292 - DF (2024/0275027-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : LONGARE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

ADVOGADOS : SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - CE016744

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - SP352103

LÍVIA MARIA BARBOSA COUTINHO - PE043839

SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO - DF059063

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente