Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

INTERES. : MARTHA MARIA MENDES DE ALMEIDA

INTERES. : MATHILDE MELCHERT DA FONSECA DE MACEDO SOARES

INTERES. : MAURICIO LEVY JUNIOR

INTERES. : NAIR LEITE DOS SANTOS

INTERES. : NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO

INTERES. : OBRA DOS TABERNACULOS DA ARQUIDIOCESE DE

RIBEIRAO PRETO

INTERES. : PATRICIA HELENA MENDES DE ALMEIDA

INTERES. : PAUL ULRICH OTTO EMIL WANZEI

INTERES. : PAULO CESARINO

INTERES. : PAULO LEITE DOS SANTOS

INTERES. : RAUL AUGUSTO DE SOUZA

INTERES. : REGINA MARIA MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA

INTERES. : RICARDO ERIC HAEGLER

INTERES. : SALVADOR TAVARES MACHADO

INTERES. : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TIETÊ

INTERES. : SERGIO MARQUES MACHADO

INTERES. : SILVIO JOSE DE BRITO SILVA

INTERES. : SOPHIA PETERS

INTERES. : STELA CESAREA MOURGUE MOLINES

INTERES. : SUELI MARCELINO DOS SANTOS

INTERES. : SUELY LOPES DOS SANTOS

INTERES. : SYLVIA MARIA SOTTO MAYOR

INTERES. : THEODORA MARIA MENDES DE ALMEIDA

INTERES. : TOSCA SARGENTINI KUHN

INTERES. : ULISSES DE ALMEIDA ROSSI

INTERES. : VIEIRA DOS SANTOS E CIA LTDA

DECISÃO

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ACCACIO LOURIVAL DE
MORAES à decisão de fls. 385/389 que não conheceu do recurso.

Sustenta a parte embargante:

O V. Acórdão recorrido foi publicado na data de 05/12/2023 –
(fls.277/278), sendo que o Recurso Especial foi protocolado na data de 24/01/2024
– (fls.283/290), ou seja, no décimo terceiro dia do prazo recursal legal de 15
(quinze) dias (fl. 396).

Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que
seja sanado o vício apontado.

A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes
aclaratórios.

É o relatório.

Decido.

Assiste razão à parte embargante.