Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2185859 - PR (2022/0247709-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : B DO B S

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - PR027109

RUDOLF SCHAITL - TO000163

EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO - RJ138704

RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672

SILVIA LETICIA VALENTINI - PR058797

SÂMELA PAVANI DA SILVA - PR087203

ANDRESSA SALAMACHA - PR096061

ANA LUIZA QUEIROZ LIMA - PR078880

EDER LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - PR083974

AGRAVADO : C B DE M C

ADVOGADO : MARCOS WENGERKIEWICZ - PR024555

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que
inadmitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da
ausência de comprovação do dissenso jurisprudencial (e-STJ fls. 150/153).

O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (e-STJ fl. 41):

BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ADESÃO AO
REGULAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD EMPRESARIAL.
1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
PRELIMINAR REJEITADA. 2. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
POSSIBILIDADE DE ANALISAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO
DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 3. O ERRO DE CÁLCULO NÃO
TRANSITA EM JULGADO E INEXISTE PRECLUSÃO PARA O JUIZ
EXAMINÁ-LO DE MANEIRA MAIS PERCUCIENTE, AINDA QUE NÃO
TENHA OCORRIDO ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DA PARTE, EM TEMPO
OPORTUNO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO
CREDOR, O QUE É REPUDIADO PELO NOSSO ORDENAMENTO
JURÍDICO. 4. INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS DE