Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2760642 - AM (2024/0366424-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAZONAS

PROCURADOR : GLÍCIA PEREIRA BRAGA - AM002269

AGRAVADO : VALDERLEY COELHO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS : OTONIEL QUEIROZ DE SOUZA NETO - AM008821

RAINARA PAIVA CINTRA - AM014158

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente