Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1683525 - PR
(2020/0068703-7)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : ALBERTO OLAVO DE CARVALHO

RECORRENTE : INES CANTERI DE ANTONI

RECORRENTE : OSVALDO WINKLER

RECORRENTE : LILIA OLIVEIRA CRAVEIRO DE SA

RECORRENTE : OSCAR PEREIRA JUNIOR

RECORRENTE : REGINA APARECIDA MAYER

RECORRENTE : SILAS GUIMARAES MORO

ADVOGADO : RODRIGO DE MORAIS SOARES - PR034146

RECORRIDO : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498

CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO FILHO - PR029774

EMENTA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO

CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE
COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO.

DECISÃO

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do
Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo interno, mantendo
a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 1.997):

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO INVERSA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO.
SÚMULA Nº 283/STF. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.
REDISCUSSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 284/STJ.

1. O tribunal local reconheceu a execução inversa de forma
definitiva o que ensejando o não conhecimento de agravo de
instrumento por incidência da preclusão.

2. A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a
conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da
pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.