Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 934808 - RS (2024/0290135-0)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : RODRIGO DOS SANTOS ISQUIERDO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar,
impetrado em favor de RODRIGO DOS SANTOS ISQUIERDO, em que se aponta como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 5 anos e 3 meses de
reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de 525 dias-multa, como incurso no art. 33,
caput, da Lei n. 11.343/2006.

Em sede recursal, o Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo.

Neste habeas corpus, alega o impetrante ilegalidade da busca pessoal realizada com
amparo em meras suposições dos policiais, em contrariedade ao art. 244 do Código de Processo
Penal.

Requer, assim, o reconhecimento da ilegalidade das provas e, consequente,
absolvição do paciente pela prática do crime de tráfico de drogas.

Liminar indeferida (e-STJ, fls. 347).

Informações prestadas (e-STJ, fls. 354-379).

O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem, nos termos requeridos
(e-STJ, fls. 381-384).

É o relatório.

Decido.