Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

"HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO
ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, E MAUS TRATOS (ART. 129, § 9º, POR DUAS VEZES,
E ART. 136, AMBOS DO CÓDIGO P E N A L ) . PRISÃO
PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADOS. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS
PRATICADOS, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,
CONTRA UMA MULHER E DUAS CRIANÇAS MENORES DE IDADE
(09 E 11 ANOS), SOBRINHOS DO AUTOR, QUE FORAM LEVADAS
A HOSPITAL PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FIANÇA.
ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO QUE
ENTENDEU SEREM OS CRIMES INAFIANÇÁVEIS. FALTA DE
PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE
MANIFESTA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS
CORPUS" - fl. 85.

É o relatório. DECIDO.

O pedido está prejudicado.

Em consulta ao sítio do Tribunal de origem (www.tjrj.jus.br), processo
013XXXX-53.2023.8.19.0001, foi expedido alvará de soltura em 20/03/2024.

Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já
atendida a pretensão nele requerida.

Ante o exposto não conheço do habeas corpus.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator