Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2706374 - PE (2024/0250999-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE IVO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS : MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346

NATASHA KATER PIRES - PE033028

OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247

AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADOS : EMMANUEL BECKER TORRES - PE016429

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente