Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

constitucional da inviolabilidade domiciliar. Trata-se, todavia, de
conduta intensa e marcante que consiste em fato objetivo – não
meramente subjetivo ou intuitivo –, visível, controlável pelo
Judiciário e que, embora possa ter outras explicações, no mínimo
gera suspeita razoável, amparada em juízo de probabilidade,
sobre a posse de objeto que constitua corpo de delito (conceito
mais amplo do que situação de flagrante delito).

13. Ademais, também não se trata de mera “suspeita
baseada no estado emocional ou na idoneidade ou não da reação
ou forma de vestir” ou classificação subjetiva de “certa reação ou
expressão corporal como nervosa”, o que, segundo a decisão da
Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fernandez
Prieto e Tumbeiro v. Argentina, é insuficiente para uma busca
pessoal. Fugir correndo é mais do que uma mera reação sutil,
como seria o caso, por exemplo, de: a) um simples olhar (ou
desvio de olhar), b) levantar-se (ou sentar-se), c) andar (ou parar
de andar), d) mudar a direção ou o passo, enfim, comportamentos
naturais de qualquer pessoa que podem ser explicados por uma
infinidade de razões, insuficientes, a depender do contexto, para
classificar a pessoa que assim se comporta como suspeita. Essas
reações corporais, isoladamente, são assaz frágeis para embasar
de maneira sólida uma suspeição; a fuga, porém, se distingue por
representar atitude intensa, nítida e ostensiva, dificilmente
confundível com uma mera reação corporal natural.

14. Não se deve ignorar, entretanto, a possibilidade de
que se criem discursos ou narrativas dos fatos para legitimar a
diligência policial. Daí, por conseguinte, a necessidade de ser
exercido um “especial escrutínio” sobre o depoimento policial, na
linha do que propôs o Ministro Gilmar Mendes por ocasião do
julgamento do RE n. 603.616/RO (Tema de Repercussão Geral n.
280): “O policial pode invocar o próprio testemunho para
justificar a medida. Claro que o ingresso forçado baseado em
fatos presenciados pelo próprio policial que realiza a busca
coloca o agente público em uma posição de grande poder e, por