Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771713 - RN (2024/0393560-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : W M DA S

ADVOGADO : JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA - RN001919

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE

AGRAVADO : W M DA S

ADVOGADO : JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA - RN001919

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente