Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 952986 - GO (2024/0388005-7)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

PACIENTE : KASSIO DOS SANTOS OLIVEIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de KASSIO DOS
SANTOS OLIVEIRA contra acórdão assim ementado:

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEIO CRUEL.
ARTIGO 121, § 2º,INCISO III, CP. MARTELADAS NA VÍTIMA.
INDÍCIOS DE CRUELDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA
QUALIFICADORA. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA.
INVIABILIDADE. 1. A reiteração de golpes na vítima, ao menos em
princípio e para fins de pronúncia, é circunstância indiciária do 'meio
cruel' previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal,
não se tratando, pois, de qualificadora manifestamente improcedente
que autorize o excepcional decote pelo juiz da pronúncia, sob pena de
usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal
do Júri. 2. Mister a preservação a prisão quando presentes os
requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.

Imputa-se ao paciente a prática do crime de homicídio qualificado,
previsto no artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal.

A defesa alega, em síntese, que a qualificadora do meio cruel foi
aplicada de forma manifestamente improcedente na pronúncia do paciente.
Argumenta que a reiteração de golpes na vítima não configura, de maneira evidente,
o meio cruel e que os elementos probatórios (depoimentos, vídeos e laudos) não
comprovam a intenção de causar sofrimento exacerbado à vítima. Defende que a
qualificadora deve ser excluída, pois não há indícios suficientes de que a vítima
tenha sido submetida a crueldade deliberada.

Ao final, requer a concessão da ordem para afastar a qualificadora do
meio cruel.

É o relatório.

Decido.