Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 951710 - MG (2024/0381549-8)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

AGRAVANTE : ELIETE APARECIDA DE MELO (PRESO)

ADVOGADO : VICTOR MATHEUS CAMPOS DE SOUZA - MG210921

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Intimem-se os agravados para apresentação de resta ao recurso
interposto.

Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora