Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 771462 - RS (2022/0293596-5)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO

SUL

AGRAVADO : DHIONE DA SILVA FEDRIGO (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO

SUL

OUTRO NOME : DHIONI DA SILVA FEDRIGO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

SUL

GRANDE DO

GRANDE DO

GRANDE DO

EMENTA

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ORDEM CONCEDIDA DE
OFÍCIO PARA NEUTRALIZAR A VETORIAL CONDUTA SOCIAL.
AGRAVO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul contra decisão monocrática que não conheceu do habeas
corpus, mas concedeu a ordem de ofício para neutralizar a vetorial "conduta
social" e redimensionar a pena aplicada a Dhioni da Silva Fedrigo, condenado
por homicídio qualificado tentado.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Questão em discussão: estabelecer se a concessão de ofício da ordem para
neutralizar a vetorial "conduta social" é cabível.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O habeas corpus não é conhecido por ser substitutivo de recurso próprio,
conforme jurisprudência pacífica do STJ.

4. A concessão de ofício da ordem é justificável diante da flagrante
ilegalidade na análise da vetorial "conduta social", conforme consta dos autos
e da decisão monocrática.

IV. DISPOSITIVO