Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 950178 - MG (2024/0373497-9)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : MAYCON MARTINS CAETANO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MAYCON MARTINS
CAETANO contra acórdão assim ementado (e-STJ fl. 12):

“HABEAS CORPUS” – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE
EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – NECESSIDADE DE
INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL –
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO
JULGADOR – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –
IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS E
PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP –
INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISÃO – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. O prazo para a
conclusão da instrução não detém as características da fatalidade e de
improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível se orientar pelos
Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, de forma global e
em cotejo com as circunstâncias do caso concreto, não se restringindo
fielmente à mera soma de prazos, aritmeticamente. Precedentes STJ.
2. Demonstrada a complexidade do feito, com a suspensão do
processo em decorrência da instauração do incidente de sanidade
mental a pedido da defesa, resta justificada a demora no encerramento
da instrução. 3. Não se vislumbra constrangimento ilegal na decisão
que indefere a liberdade do Paciente quando esta encontra
fundamento na presença dos requisitos e pressupostos dos artigos
312 e 313, ambos do CPP. 4. Inviável a substituição da prisão
preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no
artigo 319 do CPP, quando se revelarem insuficientes. 5. Ordem
denegada.

Imputa-se ao paciente a prática do crime de previsto no art. 33, caput,
c/c art. 40, ambos da Lei n. 11.343/2006, por ter trazido consigo, guardado 2.513,83
kg de maconha, e 295,49 g de cocaína (e-STJ fl. 44).

A defesa alega, em síntese, que o paciente está sofrendo
constrangimento ilegal, em razão do excesso de prazo na formação da culpa, tendo
em vista que se encontra segregado desde o dia 06/09/2022. Ressalta que o feito em