Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2496884 - BA (2023/0364265-3)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : MSA DO BRASIL EQUIP E INSTRUMENTOS DE SEGURANCA

LTDA

ADVOGADOS : MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - DF022071

ALVARO BRITO ARANTES - SP234926

ALINE DEDA MACHADO SANTANA - BA018830

CAIO AUGUSTO DOS REIS - SP370473

KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF077094

AGRAVADO : JOSE CARLOS DANTAS CAVALCANTI

AGRAVADO : COSTA CAVALCANTI REPRESENTACOES LTDA MICRO

EMPRESA

ADVOGADOS : SUÊDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES - BA019199

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO - BA034145

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
CONFIGURADA. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO DE TEMA ESSENCIAL
PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO
PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

1. Fica configurada a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal a
quo, apesar de devidamente provocado em sede de embargos de declaração,
não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde da controvérsia.

2. No caso, ficou caracterizada a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015,
em razão da omissão da eg. Corte de origem em examinar a questão suscitada,
sendo mister o retorno dos autos, para que seja sanada a omissão verificada,
sob pena de supressão de instância.

3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo
exame, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
24/09/2024 a 30/09/2024, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.