Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2721758 - SC (2024/0301780-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : INSTITUTO CIA IDEAL - ICI
ADVOGADOS : LUCIANA FARIAS - RS050581

LUCIANO ESCOBAR - RS050873

MARCELO FÉLIX ORONOZ - RS056308

FABIANA BICA MACHADO - RS066886

MAURÍCIO UGHINI MONDADORI - RS065441

ANDRÉ FARIA DE ARAÚJO - RS055175

EMERSON ADRIANO MOREIRA VIDAL - RS045332

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO - RS121286B

MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA - RS106743

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

PROCURADOR : MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

SC005474

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente