Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,

QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771824 - SP (2024/0393021-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FERREIRA BUENO

ADVOGADO : JOSÉ DOMINGOS NASCIMENTO ALVES - SP490980

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : FÁBIO KUMAI - SP182413

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2772090 - SP (2024/0391452-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : GAFISA S/A

ADVOGADOS : BEATRIZ DO VALE MACIEIRA - RJ253873

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE - SP430891

ANDRÉ DE AZEVEDO MAURY - RJ162802

JULIA DE MIRANDA DIAS - RJ159675

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : RODRIGO YOKOUCHI SANTOS - SP213501

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2772512 - SC (2024/0391678-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : WHIRLPOOL S.A

ADVOGADOS : ANDRE CHEDID DAHER - SC021677

RAFAEL CORRÊA - SC065974

RENATA DE SOUZA JACOB - SC034426

AGRAVADO : CLEONICE MARIA DA CUNHA SEBOLD

ADVOGADOS : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA - SC023789

SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA - SC010952

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA - SC029984

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2772513 - PB (2024/0394789-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADOS : FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO - PB006509

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS - PB018585

AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA -

PGJ

INTERES. : MARIA FABRISIA DA SILVA LUCENA

INTERES. : FRANCISCA MARTA DE ARAUJO SILVA

INTERES. : FRANCOIS DE ARAUJO MORAIS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2774022 - MT (2024/0392475-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : NILDA APARECIDA DE SOUZA SILVA

ADVOGADO : DANIEL SOARES GONÇALVES - MT013850