Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2774785 - MG (2024/0376483-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA

ADVOGADOS : ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR -

MG138496

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO -

MG110000

KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ - MG215784

NORALDINO ROCHA MACHADO - MG008117

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS

PROCURADOR : ANTONIO MENDES DA SILVA - MG034973
INTERES. : CONSTRUTORA E MARMORARIA CORACAO DE

JESUS LTDA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2774885 - MG (2024/0397695-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ELSON PELLEGRINI

ADVOGADOS :ANA LAURA FARIA RODRIGUES - SP490358

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA - SP306477

ISABELLA AVILA SILVA - SP512295

RAQUEL GALLO BROCCHI - SP383380

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI - SP457262

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

PROCURADOR : VANESSA OLIVEIRA - MG093743