Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

ADVOGADO : FERNANDO DA SILVA MAIA - RO000452

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

RONDÔNIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771176 - MT (2024/0392330-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOÃO ROBERTO PULZATTO

ADVOGADOS : JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES - SP054771

JOSÉ LUIZ ROSSI DAMIANI - SP468593

AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR : RAONY CRISTIANO BERTO - PR061601

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771223 - SP (2024/0392074-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIO RODRIGUES JUNIOR

ADVOGADOS : JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO -

DF005008

KARIDA COELHO MONTEIRO - DF030484

RAQUEL BOTELHO SANTORO - DF028868

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771387 - SP (2024/0392476-0)
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007
MARCELA NASCIMENTO IHI - SP299941

MATHEUS LIMA SENNA - RS102277
OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT -
RS081557

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

PROCURADOR : ORLANDO DINCAO GAIA FILHO - SP134127

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771410 - SP (2024/0390920-1)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS

LTDA

ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA - SP156748
FÁBIO DA SILVA ROXO - SP321409

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2771543 - PE (2024/0373279-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM

MEDICA LTDA

ADVOGADO : LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS - PE020189