Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 196173 - PA (2024/0116925-2)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

RECORRENTE : RAILTON SILVA DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : EDUARDO CORREIA GOUVEIA FILHO - PA020149

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

CORRÉU : KAUAN GABRIEL MORAES SILVA

DESPACHO

Não havendo recurso interposto da decisão de fls. 216-221, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator