Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2508902 - SP (2023/0411532-1)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331

DEBORAH GONZALEZ DAHER - SP335746

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE - RJ163556

ANA CAROLINA D'ASCENÇÃO BOTELHO - SP437023
KÉSSYA ALVES DOS SANTOS - SP481109

EMBARGADO : ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO

OUTRO NOME : ANA MARIA RAMALHO DE CARLHO

ADVOGADOS : MARCO AURÉLIO DE TOLEDO PIZA - SP179543

JOSÉ GUILHERME CORREA GOMES - SP344502

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO
VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de
obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É
inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente
fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar
novo julgamento da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator