Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2454167 - SP (2023/0322166-7)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : SAMBRA S A MARMORES BRASILEIROS

ADVOGADOS : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS - SP256550

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto
na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, no
momento do preenchimento da GRU Cobrança, deverão ser indicadas obrigatoriamente
as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no site do Tribunal
(http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido.

De fato, a parte indicou erroneamente o "Processo no STJ" na guia de
recolhimento das custas judiciais juntada aos autos, uma vez que o número utilizado não
corresponde ao dos presentes autos.

Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil,
intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja
necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento
liminar do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin

Presidente