Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 921971 - SP (2024/0216823-6)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES

ADVOGADO : PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES - SP353720

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : VALDEMIR MESSIAS RAMOS JUNIOR (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA.
PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
PELO JUÍZO DE ORIGEM, COM HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL. RELEVANTE ALTERAÇÃO DO PANORAMA
FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de Valdemir Messias

Ramos Junior, no qual se aponta como órgão coator o Tribunal de Justiça de São
Paulo, que denegou a ordem no HC n. 212XXXX-61.2024.8.26.0000 (fls. 57/67),
mantendo a sua prisão preventiva, decretada pelo Juízo de Direito da Vara do Júri da
comarca de Diadema/SP, em razão da suposta prática do crime de homicídio
qualificado, na forma tentada (Processo n. 150XXXX-97.2023.8.26.0161 – fls. 41/43).

A defesa alega a falta de fundamentação idônea do decreto prisional, que

seria baseado apenas na gravidade abstrata do delito. Sustenta que a prisão não seria
proporcional ao crime cometido. Aduz as circunstâncias judiciais favoráveis,
antecedentes, ser deficiente físico, conduta social, personalidade do agente, residência
fixa, arrimo de família, preenchendo os requisitos para a concessão da prisão domiciliar
(fl. 26).

Requer, no âmbito liminar e no mérito, a revogação da custódia, com ou sem
a aplicação de medidas cautelares alternativas.